Jurista aponta risco de censura indireta após decisão do STF ao permitir remoção de conteúdo por simples notificação eletrônica, sem análise jurídica prévia.
O advogado e comentarista jurídico Jeffrey Chiquini fez um alerta contundente em vídeo recente publicado em seu canal no YouTube sobre os riscos de censura indireta nas plataformas digitais, impulsionada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo Chiquini, a partir dessa determinação, as plataformas privadas passaram a ser responsabilizadas por conteúdos considerados ilícitos se não forem removidos após notificação. Isso, segundo ele, criou um ambiente de pressão jurídica que pode comprometer a liberdade de expressão nas redes.
“Basta o envio de um e-mail alegando que determinado conteúdo é ilícito, e a plataforma, com medo de ser processada ou censurada, opta por remover imediatamente, mesmo sem análise jurídica”, afirmou o advogado.
Ele ainda aponta que as empresas responsáveis pelas redes sociais, ao não terem recursos humanos ou tempo suficiente para verificar a veracidade de cada denúncia, acabam por “pecar pelo excesso”, removendo conteúdos legítimos para evitar punições legais.
Chiquini chama atenção especialmente para um possível uso coordenado de denúncias por parte de grupos políticos organizados. Ele destaca que a esquerda poderia enviar diversas notificações contra conteúdos da direita, levando à derrubada automática de publicações, sem que haja tempo hábil para defesa ou recurso por parte do autor.
O episódio reforça o debate sobre os limites da moderação de conteúdo online, especialmente após decisões do STF que retiraram parte das proteções previstas no Marco Civil da Internet, como a necessidade de ordem judicial para remoção de conteúdos em muitos casos.
📌 Contexto legal
A discussão se intensificou após o STF considerar que provedores podem ser responsabilizados pela não remoção de conteúdos considerados ilegais, mesmo sem ordem judicial, desde que haja denúncia fundamentada. Essa interpretação, embora busque combater desinformação e discursos de ódio, também levanta preocupações quanto a abusos.
🧠 Reflexão final
A fala de Chiquini amplia o debate sobre o equilíbrio entre liberdade de expressão e combate a abusos nas redes sociais. O risco de censura preventiva por parte das plataformas é uma preocupação legítima e precisa ser tratada com seriedade no âmbito jurídico, legislativo e democrático.
📣 Call to Action:
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