Revogação da Magnitsky levanta suspeitas de barganha internacional. Professor de Direito aponta possível desvio de finalidade e cobra reação do Congresso.
A TV Não Mostra
A recente revogação da chamada Lei Magnitsky envolvendo o ministro Alexandre de Moraes acendeu um alerta máximo nos bastidores políticos e jurídicos do país. Segundo análise apresentada por um professor de Direito, em áudio que acompanha esta matéria, o episódio levanta questionamentos graves sobre possível desvio de finalidade do Estado brasileiro, ao supostamente trocar interesses coletivos por benefícios direcionados a um único indivíduo.
De acordo com o jurista, a queda da Magnitsky não representa o fim do jogo político e jurídico — pelo contrário. Ela inaugura uma nova fase, em que as autoridades brasileiras podem ser responsabilizadas, caso fique comprovado que houve barganha ou negociação envolvendo interesses nacionais em favor pessoal.
O que é a Magnitsky e por que sua revogação levanta suspeitas
A Lei Magnitsky, aplicada por governos estrangeiros, tem como alvo pessoas específicas, e não países. Por esse motivo, segundo o professor, qualquer justificativa para sua revogação precisa estar diretamente relacionada ao sancionado, e não a terceiros.
No entanto, a explicação ventilada de que o recuo teria ocorrido por causa do PL da dosimetria, aprovado no Congresso Nacional, não se sustenta juridicamente. Conforme aponta o jurista, o Congresso não é parte sancionada, tampouco o Brasil como Estado. A sanção era direcionada a uma pessoa específica.
“Se houve mudança fática, ela teria que partir do sancionado, não do Parlamento”, sustenta o professor no áudio.
Barganha internacional: troca ilícita ou negociação política?
Segundo o professor de Direito, a hipótese mais plausível seria a de uma barganha internacional. Ainda que não se saiba exatamente o que teria sido negociado — terras raras, big techs, interesses comerciais ou financeiros —, o ponto central é que qualquer troca envolvendo bens ou interesses coletivos em favor de um indivíduo configura ilicitude.
Isso caracteriza, segundo o jurista, desvio de finalidade, quando o Estado é utilizado para beneficiar alguém específico. Em termos jurídicos, isso não é apenas irregular — é crime.
A gravidade do episódio se intensifica diante de declarações públicas que indicariam proximidade entre autoridades do Executivo e o ministro beneficiado, reforçando a necessidade de esclarecimentos formais.
O papel do Congresso e a responsabilidade da oposição
Para o professor, cabe ao Congresso Nacional agir de forma imediata. Entre as medidas apontadas estão:
- Convocação do chanceler Mauro Vieira para prestar esclarecimentos;
- Questionamentos formais sobre quem participou da negociação;
- Investigação sobre eventual participação do presidente da República;
- Instalação de uma CPI da Magnitsky.
Segundo o jurista, ainda que tais iniciativas não avancem internamente, elas podem gerar constrangimento internacional, especialmente junto aos Estados Unidos, pressionando por uma revisão da decisão.
Pressão externa como estratégia política
A estratégia defendida não aposta em mobilização popular, mas em pressão institucional e internacional. A abertura de investigações e convocações oficiais poderia recolocar o tema no centro do debate global, expondo possíveis contradições e forçando novas medidas externas.
Para o professor, esse seria o caminho mais eficaz para recolocar o tema “na fogueira” e evitar que a revogação da Magnitsky seja tratada como um episódio encerrado.
📌 E você, leitor: até onde o Estado pode ir para proteger um indivíduo? O debate está aberto.
Nota da Redação
Esta coluna reproduz falas, interpretações e alegações exclusivamente atribuídas ao André Marsiglia citado no áudio que está disponibilizado.
A coluna não faz afirmações próprias sobre crimes, irregularidades ou responsabilidades.
O espaço segue aberto para manifestação de todos os envolvidos. “O tema permanece aberto à reflexão — opiniões fundamentadas enriquecem a discussão.”