⚖️ Silas desmonta a farsa: Constituição garante anistia, e STF não pode rasgar a lei para enganar o povo.
📄 Coluna “A TV Não Mostra”
(Todas as declarações a seguir são atribuídas diretamente ao Silas Malafaia, em discurso gravado em vídeo. A íntegra do material acompanha esta publicação.)
Povo abençoado do Brasil, a indignação toma conta de milhões de brasileiros diante da mais nova narrativa usada para enganar a população e pressionar deputados e senadores: a ideia de que, se for concedida anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro, o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá declarar essa decisão inconstitucional.
Essa tese, repetida à exaustão por setores da mídia e por vozes alinhadas ao establishment, não encontra respaldo nem na Constituição, nem na legislação brasileira. O pastor Silas, em vídeo que circula amplamente nas redes, desmascara a farsa e explica de forma clara o que está em jogo: o respeito à soberania do Congresso Nacional e ao texto constitucional.
Constituição e anistia: a verdade esquecida
Segundo o artigo 48, inciso VIII, da Constituição Federal, a concessão de anistia é atribuição exclusiva do Congresso Nacional. Isso significa que deputados e senadores não devem qualquer subordinação ao STF nesse tema.
Além disso, o artigo 5º, inciso 43, cláusula pétrea da Carta Magna, delimita os casos em que a anistia é proibida: crimes de tortura, terrorismo, tráfico de drogas e crimes hediondos. Bolsonaro, Débora do Batom e demais condenados nos processos da chamada “tentativa de golpe” não se enquadram em nenhuma dessas categorias.
O que diz a lei sobre crimes hediondos
A Lei 8.072/1990 lista de forma detalhada quais delitos são considerados hediondos: feminicídio, homicídio qualificado, latrocínio (roubo seguido de morte), estupro, genocídio e posse ou porte ilegal de armas de uso restrito.
Nada disso se aplica ao caso de Bolsonaro ou dos manifestantes processados. Ainda assim, o STF equiparou os réus a criminosos perigosos, em clara desproporção.
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A contradição das penas
Silas destaca a incoerência nas condenações: Débora do Batom, assim como Bolsonaro, foi acusada de “abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, “tentativa de golpe de Estado”, “associação armada” e “deterioração de patrimônio tombado”.
Ou seja, os mesmos crimes foram atribuídos tanto ao ex-presidente quanto a manifestantes comuns, mudando apenas a gradação das penas. Se não é possível anistiar Bolsonaro, também não seria possível anistiar os demais. A narrativa que tenta separar os casos não se sustenta juridicamente.
O perigo da usurpação de poderes
Para Silas, caso o STF decida invalidar uma eventual anistia concedida pelo Congresso, o Brasil testemunharia um golpe institucional contra o próprio Estado Democrático de Direito.
“Se o Supremo tornar inconstitucional a decisão do Congresso, acabou o Congresso Nacional, acabou a Constituição, acabou a democracia. Estaremos diante de uma ditadura judicial”, alerta.
Essa crítica ecoa as preocupações de juristas, parlamentares e cidadãos que veem o Supremo extrapolando suas funções e concentrando poderes que a Carta Magna jamais lhe conferiu.
Circo armado e povo enganado
A pressão midiática e a construção de narrativas jurídicas têm sido apontadas como parte de um “circo armado” para deslegitimar opositores políticos e manipular a opinião pública. Para Silas, trata-se de uma estratégia perversa: transformar garantias constitucionais em instrumentos de intimidação.
“Essa é uma falácia, uma farsa para enganar o povo brasileiro e pressionar deputados e senadores. É inadmissível”, denuncia.
O apelo final
Silas encerra com um chamado direto à sociedade:
“Por favor, repassem essa verdade para que o povo brasileiro não seja enganado por essa narrativa bandida. Que deputados e senadores cumpram seu papel sem medo de intimidação. Deus abençoe o Brasil e cada família brasileira.”
📌 A fala de Silas traz à tona um debate urgente: até que ponto o STF pode intervir nas atribuições exclusivas do Congresso? A anistia, prevista em lei, não pode ser criminalizada por narrativas políticas. O que está em jogo não é apenas o futuro de Bolsonaro, mas o equilíbrio entre os poderes da República.
Nota da Redação:
Esta matéria reproduz trechos originais de um áudio atribuído ao Silas Malafaia, amplamente divulgado em redes sociais e veículos independentes. O conteúdo foi transcrito e adaptado para fins jornalísticos, preservando a integridade das falas.